Litigância de má-fé
Olá leitor.
A crime de "Litigância de má-fé" foi atribuído ao Partido Liberal pelo juiz Alexandre de Moraes, do STF, pela "denúncia" fantasiosa de mau funcionamento das urnas eletrônicas.
As urnas eletrônicas já foram auditadas e testadas por instituições de ensino e por outras de cabo a rabo. Ocorre que o PL alega que um "gênio" de Uberlândia descobriu falhas nas urnas. Isso é uma piada, tenho certeza.
Pela total falta de responsabilidade do PL, o ministro aplicou uma multa de 22,9 milhões de reais.
O PL, que nunca teve convicções ideológicas, ou seja, vai onde o poder está e a propósito está atualmente (2022) sob a tutela dos devaneios do Bolsonaro.
Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
