O Direito nunca foi e nunca será Neutro: ele está a serviço das classes domintantes [pelo menos enquanto a população tiver educação precária]
A tese perfeita [e incrivelmente correta] do jurista que entende perfeitamente a falta de neutralidade da lei [todos nós deveríamos ter esta compreensão]
Recentemente, em uma discussão profunda sobre a natureza das nossas instituições, revisitei uma das teses mais conscientes e coerentes do jurista e filósofo do Direito Alysson Leandro Mascaro: o Direito, tal como o conhecemos hoje, não foi criado para realizar a "justiça universal", mas sim para garantir a propriedade privada e a reprodução da sociedade capitalista.
Essa é a proposição central da Teoria Crítica do Direito de Mascaro, e é fundamental para quem busca entender a verdadeira estrutura de poder da sociedade.
O Direito como Forma Social Determinada
Para Mascaro, o Direito não é uma abstração moral; ele é uma forma social historicamente determinada. Isso significa que ele só existe da maneira que o conhecemos (com sua ênfase em normas, contratos e igualdade formal) porque a formação social capitalista o exige.
A sua argumentação é profundamente coerente e se baseia na necessidade estrutural do sistema:
A Base da Exploração: A extração da mais-valia exige que o trabalhador venda sua força de trabalho ao capitalista. Para que essa relação de troca (contrato) seja válida, a lei precisa tratar ambos como sujeitos de direito formalmente livres e iguais.
O Elemento Estrutural: A peça-chave é a propriedade privada dos meios de produção (fábricas, terras, tecnologia). O Direito é o aparato estatal que confere ao capitalista o título inquestionável desses meios e, consequentemente, o poder de ditar as regras da produção.
A Função Essencial: O sistema jurídico, com suas instituições e procedimentos, opera como uma técnica para blindar e perpetuar essa estrutura de dominação.
O Direito, portanto, não é o guardião da justiça: ele é o instrumento que assegura a acumulação do capital, validando a desigualdade material na sua própria forma legal.
Por Onde Começar a Leitura de Mascaro?
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A leitura de Mascaro é um convite à reflexão profunda sobre o papel real do Direito na nossa sociedade. Compartilhe este post se você também acredita que o sistema legal tem uma função que vai muito além da simples aplicação de normas!
